Questão 5368522

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

A escrituração contábil provê o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis que compõem a prestação de contas do presidente da República, do governador e do prefeito municipal, dentre outras autoridades. Também com base na escrituração contábil, deverão ser emitidos dois relatórios de natureza fiscal, descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São eles: o relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53) e o relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55). A respeito da prestação de contas presidencial, conforme art. 84 Constituição Federal de 1988, e dos relatórios de natureza fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

• A. A prestação de contas presidencial referente ao exercício anterior deve ser remetida ao Congresso Nacional em até noventa dias após a abertura da sessão legislativa.
• B. O relatório de gestão fiscal e o relatório resumido da execução orçamentária, com base na escrituração contábil, devem ser publicados pelo Ministério da Economia trimestralmente.
• C. O relatório de gestão fiscal é composto, dentre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa e de comparação da dívida consolidada com seus limites.
• D. O relatório resumido da execução orçamentária é composto, dentre outros, de demonstrativos de comparação do montante de operações de crédito e das concessões de garantias com seus limites.
• E. O relatório resumido da execução orçamentária deve ser divulgado e enviado ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas nos prazos e nas condições estabelecidos em lei, sob pena de infração administrativa.

Gabarito: C

Comentários

• a) Errada

  CF 88 - art 84,

  XXIV – prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após 

  a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

  b) errada

  RREO = 30 dias após o encerramento de cada bimestre

  RGF = Ao final de cada quadrimestre

  c) Correta

  d)   Esse demonstrativo é do RGF e não do RREO

  LRF Art. 55. O relatório conterá: 

      I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes 

  montantes:

  c) concessão de garantias; 

  d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita; 

  e) Errada - O RREO abrange todos os poderes e não só o executivo

• D) II - demonstrativos da execução das:

  a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

  b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

  c) despesas, por função e subfunção.