Questão 5374774

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Viçosa - RN
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Viçosa - RN - Psicólogo-CRAS - Prova Anulada
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:

• A. Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
• B. Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, mas estimula o tratamento em regime hospitalar e pessoas com necessidades especiais.
• C. Dos direitos e da proteção das pessoas idosas e com transtornos mentais, além de estimular o tratamento em regime não comunitário.
• D. Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.
• E. Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, pessoas idosas e pessoas com necessidades especiais em regime de internações, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.

Gabarito: A

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

• A questão solicita conhecimentos a respeito da lei 10.216/2001
  
  
  A referida lei “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental."
  
  
  Com essa lei, também conhecida como a lei Paulo Delgado, os serviços de saúde mental garantem a preservação dos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico, favorecendo o exercício de sua cidadania. Começou assim o processo de desinstitucionalização, o fechamento de hospitais psiquiátricos e a organização de serviços abertos.  
  
   
  
  A promulgação da Lei Paulo Delgado não instituiu mecanismos para extinção progressiva dos manicômios, porém impôs novo impulso e ritmo ao processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Com a lei 10216 e a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental - alinhadas com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica - proporcionaram maior sustentação e visibilidade para a política de saúde mental do governo federal. 
  
  
  
  Gabarito da professora: LETRA A.