-
Certo
Lei 9.784
Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Além disso, é importante mencionar que o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
-
Lei 9.784/99
Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
-
GAB: CERTO
Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
- I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
- II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins ATÉ O TERCEIRO GRAU;
- III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo CÔNJUGE OU COMPANHEIRO.
Art. 20. Pode ser arguida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins ATÉ O TERCEIRO GRAU.
-
Só sabendo o significado da palavra arguida teria grandes chances de acertar a questão.
1. Imputar, acusar, censurar (repreendendo)
Gab. CORRETO
-
Gabarito: C
Impedimento
- Parte interna do processo. Ex.: Familiares que tenham interesse no respectivo processo.
- Presunção absoluta
- Grau de parentesco
Bizú:
Impedimento -> Objetivo ( Filho, Mulher, Marido e etc.)
Suspeição
- Parte externa do processo.
- Presunção relativa
- Ex: Amizade íntima ≠ Grau de parentesco
Bizú: Suspeição -> Subjetivo (fatos externos ao processo)
Bons estudos!
-
GABARITO: CERTO
Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
-
E ai, tudo bom?
Gabarito: Certo
Bons estudos!
-Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.
-
GAB: CERTO
Sucesso é o acúmulo de pequenos esforços, repetidos dia e noite.
-
Gab. Certo
IMPEDIMENTO (declarada)
-interesse na matéria - direto ou indireto
-participação como perito, testemunha ou representante (até 3º grau)
-esteja litigando judicialmente/adm com interessado ou conj/comp
caráter objetivo/legal
Punível com falta GRAVE
SUSPEIÇÃO (arguição)
-amizade íntima
-inimizade notória
caráter subjetivo
Recurso SEM EFEITO SUSPENSIVO
-
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 9.784/1999.
O conteúdo aqui exigido reflete o texto literal, em especial o contido no art. 20 da lei que regula o processo administrativo.
Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Diante do exposto, concluí-se que a afirmação está correta.
GABARITO: CERTO