-
faltou a palavra "com" ou sem
-
Gabarito:"Certo"
- Lei 8.429/92, art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
-
GABARITO CERTO, contudo marquei errado por achar que a questão estava incompleta na última parte (destacada em vermelho), pois segundo a LEI:
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, reputa‐se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo na administração pública direta da União.
-
GABARITO: CERTO
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
-
Art. 2° REPUTA-SE AGENTE PÚBLICO,
- para os efeitos desta lei,
- todo aquele que exerce,
- ainda que transitoriamente ou sem remuneração,
- por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
- mandato, cargo, emprego ou função
- nas entidades mencionadas no artigo anterior.
-
Questão passível de anulação esta incompleta e deixa subentendido que agentes da indireta não são Passíveis da LIA...
-
Ao meu ver a questão restringiu o alcance. Discordo do gabarito, porém de nada adianta, o importante é pontuar !
-
Só na administração pública direta da União?
-
Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, reputa‐se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo SOMENTE na administração pública direta da União. ( Estaria restringindo)
Letra da lei.
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
A banca mencionou somente a União, mas não utilizou a palavra somente para restringir que somente seria ela. Ela fez apenas uma citação das entidades que podem abranger agentes públicos.
-
Quadrix aderindo ao modo subjetivo da cebraspe ...
-
Ata ... Deve ser sim QUADRIX _l_
-
Questão mal colocada, e muito incompleta.
-
Questão incompleta
-
fiquei com medo de responder "certo" pois ela está incompleto.
-
Questão INCOMPLETA, pois a letra de lei é:
art1º Os atos de improbidade praticados por qualquer AGENTE PÚBLICO, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
-
Colegas, entendo a frustração de muitos. Há pouco também deixei um comentário em outra questão em que o examinador basicamente se utilizou da mesma "estratégia" na formulação da pergunta.
É importante lembrar que o examinador SEMPRE irá tentar confundir ao máximo o candidato. Isso é fato. Por isso, muito cuidado com os enunciados.
"Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, reputa‐se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo na administração pública direta da União."
Percebam que o examinador não restringiu a abrangência dos que são considerados agentes públicos, mas questiona se aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo na administração pública direta da União é um agente público para os fins da LIA.
Como já comentei na outra questão: maldade e atenção ao português são essenciais! Cuidado.
Abraço! :)
-
Passível de anulação essa questão incompleta.
-
Questão incompleta NÃO é errada!!!
-
GABARITO: CERTO.
Conforme arts. 1º e 2°, ambos da Lei nº 8.429/1992, “reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função (...)”, na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, empresa incorporada ao patrimônio público ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
-
Oi!
Gabarito: Certo
Bons estudos!
-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.
-
E a ADM Indireta?
-
A questão demanda conhecimento acerca do conceito de agente
público adotado pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Os atos de improbidade administrativa podem ser praticados
por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio
público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou
concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual,
serão punidos na forma desta lei. (artigo 1º da Lei nº 8.429/1992).
A Lei de Improbidade Administrativa adota um conceito amplo
de agente público e, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.429/1992, reputa-se
agente público, para os efeitos da referida lei, todo
aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao
patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da
receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Verificamos que, na forma do artigo 2º da Lei de Improbidade
Administrativa, considera-se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente
ou sem remuneração, cargo
na administração pública direta
da União. É, portanto, correta a afirmativa da questão.
Gabarito do
professor: certo.
-
GAB:CORRETO
Sucesso é o acúmulo de pequenos esforços, repetidos dia e noite.
-
Por estar incompleta, fui na errada
-
Não foi usado nenhuma palavra restritiva, logo está dentro da legalidade.
Questão certa.
-
Questão incompleta não quer dizer que e errada. Ademais a banca não restringiu nada, eis alguns elementos que podem restringir o alcance da norma( somente, so este, únicamente, apenas....)
-
Os atos de improbidade administrativa podem ser praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. (artigo 1º da Lei nº 8.429/1992).
A Lei de Improbidade Administrativa adota um conceito amplo de agente público e, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.429/1992, reputa-se agente público, para os efeitos da referida lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Verificamos que, na forma do artigo 2º da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo na administração pública direta da União. É, portanto, correta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: certo.
-
A questão falou de acordo com a lei, então estaria incorreto por estar incompleto. Ai vem a banca e diz estar certo por estar incompleto sendo que essa porcaria já deu questões incompletas como incorretas.
-
Para resolver questões assim você tem que fazer uma negação, se ele afirmasse o contrário diria que os agentes temporários da Adm. Direta não seriam servidores para a LIA, o que é Falso, logo se essa afirmação é falsa, a negação dela(no caso, a afirmativa da questão) só pode ser verdade!
-
A formulação do enunciado poderia estar melhor colocada.
Eu acreditei que só é caracterizado como agente público o que exerce cargo SOMENTE na administração direta. Errei.
Essa Quadrix é uma das campeãs em questões contraditórias.