Questão 5378221

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: ALEPI
• Ano: 2020
• Provas: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

• A. Idade mínima de 18 anos.
• B. Aptidão física e mental.
• C. Gozo dos direitos políticos.
• D. Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.
• E. Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  pois o estágio probatório é pra cumprido so apos o seu ingresso no cargo publico.

• Lei Complementar 13/94

  Art. 6º - São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal; (Redação dada pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007)

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental. 

  Gabarito "D"

• GABARITO LETRA D

  A investidura no cargo público, é a posse neste. O estágio probatório é o período em que trabalho do servidor sera objeto de avaliação pela adm do cargo, ou seja, a pessoa já está no exercício da sua função.