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ID
5378224
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
ALEPI
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:

Alternativas
Comentários
  • fala meu povo e minha pova.

    então, a reinvestidura nos lembra a reintegração

    espero ter ajudado!

  • Lei complementar 13/94

    Art. 31 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.

    A questão cobrou a literalidade da lei.

    Resposta "A"

    Bons estudos!