Questão 5378227

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: ALEPI
• Ano: 2020
• Provas: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

• A. Para o serviço militar obrigatório.
• B. Para tratar de interesses particulares.
• C. Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
• D. Para tratar de assuntos da instituição.
• E. Por motivo de doença em pessoa da família.

Gabarito: D

Comentários

• Lei complementar 13/94

  Art. 75 - Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - para tratamento de saúde;

  II - por motivo de doença em pessoa da família;

  III - por acidente em serviço;

  IV - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  V - para o serviço militar obrigatório;

  VI - para atividade política;

  VII - para capacitação; (Redação dada pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007)

  VIII - para tratar de interesses particulares;

  IX - para desempenho de mandato classista

  Resposta "D"