Questão 537844

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro; FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

• A. Indica as instâncias colegiadas de participação popular; indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde.
• B. Determina a periodicidade das conferências de saúde; estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena.
• C. Descreve a composição do Conselho de Saúde; descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar.
• D. Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.
• E. Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; regulamenta o subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Gabarito: D

Comentários

• • a)
  • Indica as instâncias colegiadas de participação popular;  (Lei 8.142)
  • indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde. (Lei 8.080)
  •  b)
  • Determina a periodicidade das conferências de saúde; (Lei 8.142)
  • estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena. (Lei 8.080)
  •  c)
  • Descreve a composição do Conselho de Saúde; (Lei 8.142)
  • descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar. (Lei 8.080)
  •  d)
  • Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); (Lei 8.080)
  • indica a participação da comunidade na gestão do SUS. (Lei 8.142)
  •  e)
  • Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; (Lei 8.142)
  • regulamenta o subsistema de acompanhamento durante otrabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Lei 8.080)

• lei 8.080 regulamenta a saúde

  no artigo 7 menciona a participação popular na gestão

  apesar da lei 8.142 ser a lei da participação popular e estabelecedora das diferenças entre Coselhos e conferências

• d) Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.