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ID
5379364
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade X estava em uma manhã de estudos para a prova de Direito Constitucional. Durante os estudos, ficou em dúvida sobre a competência privativa da União para legislar sobre determinados assuntos. A sua grande dúvida era em relação à competência para legislar sobre comércio exterior e interestadual. Para sanar a dúvida, José Carlos consultou a Constituição Federal e concluiu que:

Alternativas
Comentários
  • Assuntos envolvendo 2 estados, assuntos sobre exterior .. deixa que o papai resolve = União

  • Gabarito letra A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    [...]

    VIII - comércio exterior e interestadual;

  • A questão exigiu conhecimento acerca da repartição de competências na Constituição Federal.

    Art. 22, CF/88. “Compete privativamente à União legislar sobre: [...] VIII - comércio exterior e interestadual.”

    Portanto, a única alternativa que se amolda ao enunciado é a letra “A” e, como consequência, todas as demais opções estão incorretas.

    GABARITO DA MONITORA: “A”

  • essa duvida não é so de Zé Carlos!

    Gabarito: A

  • A competência do estado é residual.

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

        § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

        § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

        § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

  • GABARITO: A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    [...]

    VIII - comércio exterior e interestadual;

  • GABARITO - A

    CUIDADO!

    comércio exterior e interestadual - Privativa

    propaganda comercial - Privativa

    juntas comerciais - concorrente

    produção e consumo - Concorrente

  • GABARITO: A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    [...]

    VIII - comércio exterior e interestadual;

  • José Carlos você não é o único. tmj meu mano!