-
Assuntos envolvendo 2 estados, assuntos sobre exterior .. deixa que o papai resolve = União
-
Gabarito letra A
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[...]
VIII - comércio exterior e interestadual;
-
A questão exigiu conhecimento acerca da repartição de competências na Constituição Federal.
Art. 22, CF/88. “Compete privativamente à União legislar sobre: [...] VIII - comércio exterior e interestadual.”
Portanto, a única alternativa que se amolda ao enunciado é a letra “A” e, como consequência, todas as demais opções estão incorretas.
GABARITO DA MONITORA: “A”
-
essa duvida não é so de Zé Carlos!
Gabarito: A
-
A competência do estado é residual.
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
-
GABARITO: A
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
[...]
VIII - comércio exterior e interestadual;
-
GABARITO - A
CUIDADO!
comércio exterior e interestadual - Privativa
propaganda comercial - Privativa
juntas comerciais - concorrente
produção e consumo - Concorrente
-
GABARITO: A
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[...]
VIII - comércio exterior e interestadual;
-
José Carlos você não é o único. tmj meu mano!