Questão 5379502

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de Turvo - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Violência e Serviço Social

De acordo com Lei de n. 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas apenas as que possuam vínculo familiar.
• B. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
• C. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
• D. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
• E. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Gabarito: A

Comentários

• I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente [convívio diário doméstico, relativo à coabitação] de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;