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Prescreve o código civil:Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz...Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
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O erro (pegadinha) na questão é que ela dá a entender que a nulidade somente pode ser declarada quando se tratar de um negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz, o que não é verdade.
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A nulidade absoluta não é somente para beneficiar absolutamente incapaz, tampouco só pode ser declarada ex oficio pelo juiz, os interessados podem requerê-la ao juiz.
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A questão envolve saber se a nulidade só pode ser reconhecida se favorecer o absolutamente incapaz. A nulidade, é verdade, é instituída para tutelar o interesse público, por isso mesmo não interessa se vai prejudicar ou favorecer o absolutamente incapaz.
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Temos que distinguir Nulidade Absolut a de negócio anulável.
Nulidade Absoluta é quando o negócio jurídico sequer deveria ter acontecido, ou seja, o negócio jurídico é NULO (não existe). Até onde eu sei, TODOS os casos de nulidade absoluta podem ser declarados pelo juiz, quer as partes queiram ou não, quer as partes sejam beneficiadas ou não. Ex: Imagine que um absolutamente incapaz tenha vendido sua casa que vale R$ 300 mil por R$ 7 milhões. Negocião né? Pois é, o negócio poderá ser anulado de ofício pelo juiz. Mesmo que as partes chorem muito, implorem, queiram convalidar o negócio, esse negócio jurídico será NULO. Ex2: Casos de simulação (observação feita aos casos de nulidade relativa).
Um negócio jurídico ANULÁVEL é diferente. Não pode ser declarado de ofício pelo juiz e deve-se obedecer uma série de restrições estabelecidas legalmente. NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO PELO JUIZ, ou seja, depende da vontade das partes. Ex: Imagine que um sujeito capaz tenha feito um negócio jurídico com relativamente incapaz. No nosso CC diz que os negócios jurídicos feitos com relativamente incapazes serão anuláveis, ou seja, cabe convalidação ou até mesmo anulação a pedido do sujeito capaz (desde que o objeto seja indivisível ou a obrigação seja comum).
Enfim, creio que o erro foi dizer que em determinados casos o juiz poderia decretar a nulidade de um negócio jurídico nulo (nulidade absoluta). Conforme disse, não conheço exceções, se alguém conhecer favor me corrigir.
Se o comentário foi útil a você negativar pra que? vamos colaborar... tem diversas pessoas dando comentários muito bons e recebendo notas ruins. Vamos crescer galera, ou saiam desse site e entrem no site da Xuxa pra brincar...
Espero ter ajudado.
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GABARITO: ERRADO.
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Pithecus Sapiens , postei meu quadro sem ver os comentários.
Ao analisar posteriormente, percebi que você já tinha postado um excelente mapa mental caro amigo.
Mas vou deixar o meu aí também. Vai que serve de contribuição ou de complementação né?
Beijos!
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Questão errada.
O código não faz qualquer ressalta quanto ao sujeito, conforme se depreende do parágrafo único do art. 168, o qual cito:
"Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes."
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Mas já que escreve: GABARITO ERRADO, dá para complementar o comentário com conteúdo ÚTIL para NÃO PAGANTES e PAGANTES, Day R.
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Nulidade pode ser: absoluta e ralativa.
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*INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
É NULO o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida(rejeitada) alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; (simulação)
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
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*ATOS ANULÁVEIS
Além dos casos expressamente declarados na lei, é ANULÁVEL o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
O negócio ANULÁVEL pode ser confirmado(validado) pelas partes, salvo direito de terceiro.
O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.
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Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
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Dúvida: nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício ou não pelo juíz? Fundamentem.
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Questão ERRADA
Nulidade absoluta podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo MP , bem como podem ser conhecidas pelo juiz, de oficio, sempre que verificar que a nulidade está comprovada. O juiz não poderá, ademais, permitir que a parte saneie o o vício , mesmo que essa requeira.