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ID
538588
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

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Alternativas
Comentários
  • A "imparcialidade do juiz" é pressuposto processual SUBJETIVO. ;)
  • Não o entendo o porquê da letra"b" ser correta
  • Caro Thiago

    O direito de ação é exercido contra o Estado-Juiz em face de alguém, dessa forma veja o que prescreve o art. 263.  

    "Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado."

    Veja somente a primeira parte. Nela fica claro que o processo existe apenas com uma petição inicial despachada ou destribuída. Logo o Direito de ação foi exercido contra o Estado, todavia para se aperfeiçoar a relação processual é necessária a citação do réu, pois o direito é exercido em face de alguém.

    Lembre-se da relação triangular do processo.

    att

    • Pressupostos Processuais: São os elementos indispensáveis para que o processo exista e, em existindo, possa se desenvolver validamente. Podem ser “de existência” (órgão jurisdicional, demanda e partes) e “de validade” (órgão jurisdicional competente e imparcial, demanda regularmente proposta e partes capazes).
  • pressupostos processuais - são requisitos necessários à existência e validade da relação processual

    pressupostos subjetivos - relacionam-se com os sujeitos do processo: juiz e partes
    Exemplos: competência do juiz para a causa, capacidade civil das partes, representação por advogado

    pressupostos objetivos - relacionam-se com o procedimento
    Exemplos: observância da forma processual, instrumento de mandato (procuração), inexistência de qualquer das nulidades previstas na legislação processual

    pressupostos de existência - são aqueles que deverão preexistir à relação processual. São os requisitos necessários para a instauração do processo
    Exemplo: petição inicial, citação, juiz investido na função jurisdicional

    pressupostos de validade - são aqueles que tornam válidos a relação processual (ligado a legalidade)
    Exemplo: competência, imparcialidade, capacidade processual, petição inicial apta

    Efeito da ausência de pressupostos:
    de existência - inexistência do processo
    de validade - nulidade absoluta ou relativa

    CPC art.267 Extingue-se o processo sem resolução do mérito:
    ...
    IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
    ...
  • a) São pressupostos processuais objetivos: um pedido formulado ao juiz; a citação do réu; a imparcialidade do juiz.
    FALSO.
    - “Um pedido formulado ao juiz” – trata-se de pressuposto processual de existência, qual seja, o ato de provocação (pedido/demanda).
    -  “A citação do réu” – A válida citação do réu é um pressuposto processual de validade do processo. Dentro dos pressupostos processuais de validade, classificado como objetivo e intrínseco.
    - “A imparcialidade do juiz” – é pressuposto processual de validade do processo. Dentro dos pressupostos processuais de validade, classificado como subjetivo.
     b) O processo começa com a iniciativa da parte e se completa com a citação do réu.
    CORRETO.
    Art. 263, CPC – sendo a petição inicial despachada pelo juiz ou havendo a simples distribuição da petição inicial já se dá início ao processo. A propositura da ação, no entanto, só terá efeitos para o réu após a citação válida.
    c) Saneado o processo, nenhuma modificação pode ser feita no pedido, mesmo com o consentimento do réu.
    CORRETO. Art. 264, parágrafo único.
     d) O processo será suspenso quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.
    CORRETO. Art. 265, IV, a.
     e) O falecimento da parte suspende o processo, salvo se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.
    CORRETO. Art. 265, parágrafo 1º.
  • Está errada essa B....o correto seria citação válida.

    Me monoestrelem os hatters!
  • Existem os pressuspostos prossuais subjetivos, que sao:
    Investidura do Juiz, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória. 
    Pressupostos Objetivos
    Intrínsecos: Relacionam-se à forma procedimental, quais sejam:
    Petição Inicial, citação válida, instrumento de mandato sem vícios. 
    Extrìnsecos: Litispendência, coisa julgada, perenpção e convenção de arbitragem...

  • Resposta correta: letra A.

    Segundo a classificação de Galeno Lacerda, quanto aos pressupostos processuais estes de subdividem-se em dois grupos, os objetivos e subjetivos.
    Por sua vez, os requisitos subjetivos se dividiriam da seguinte forma: quanto às partes (capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade de postular em juízo) e quanto ao juiz (jurisdição, competência e imparcialidade). E os  requisitos objetivos se dividiriam da seguinte forma : extrinsecos (inexistência de fatos impeditivos à constituição da relação processual, como, por exemplo, a litispendência e a convenção de arbitragem) e intrinsecos (subordinação do procedimento às normas legais, como, por exemplo, a presença dos requisitos da petição inicial).
    Como se vê a questão quis confundir relacionando pressupostos subjetivos e objetivos.