Questão 5389129

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

(Concurso Milagres/2018) Acerca da CIPA (Comissão Interna de prevenção de acidentes) e suas características, é INCORRETO afirmar.

• A. É formada por representantes dos empregadores e dos empregados de forma paritária, ou seja, partes iguais.
• B. As CIPAs devem ser formadas e mantidas de acordo com o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 10, aprovada pela Portaria nº 08/1999.
• C. A CIPA age por meio de palestras, fiscalizações e incentivo à utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos funcionários.
• D. A segurança no trabalho é importante para manter a saúde de todos os envolvidos na operação e é dever da CIPA, atuar como agente de fiscalização e como desenvolvedora de métodos para evitar os acidentes.
• E. É importante frisar que a CIPA deve estar presente em qualquer instituição, seja ela filantrópica, com fins lucrativos ou não.

Gabarito: B

Comentários

• CLT Art. 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

  NR 5 - CIPA

  GAB. B