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Tá de sacanagem, né?
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Trata-se de questão que abordou o tema pertinente aos atos administrativos em espécie.
Do exame das opções propostas pela Banca, verifica-se que as alternativas A, B, C e E correspondem a classificações de atos administrativos, senão, vejamos:
a) Atos de império: esta classificação leva em conta o critério das prerrogativas.
b) Atos compostos: trata-se de classificação realização à luz do critério da intervenção da vontade administrativa.
c) Atos gerais: esta classificação é baseada no critério dos destinatários.
e) Atos discricionários: por fim, aqui se insere classificação efetivada com apoio no critério da liberdade de ação administrativa.
Por seu turno, a letra D, agora sim, traz hipótese de atos administrativos em espécie. Com efeito, os atos enunciativos são assim definidos por Hely Lopes Meirelles:
"Atos administrativos enunciativos são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Dentre os mais comuns desta espécie merecem menção as certidões, os atestados e os pareceres administrativos."
Logo, eis aí a única opção correta.
Gabarito do professor: D
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 188.
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NONEP = Normativo, Ordinatório, Negocial,Enunciativo, Punitivo.
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A) Atos de império. Diz respeito aos atributos/objeto do ato.
B) Atos compostos. Quanto à formação da vontade do ato.
C) Atos gerais. Quanto aos destinatários do ato.
D) Atos enunciativos. É espécie propriamente dita, ao lado dos NEGOCIAIS, PUNITIVOS, NORMATIVOS E ORDINATÓRIOS.
E) Atos discricionários. Quanto à liberdade/margem de escolha.
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Acertei, mas que a redação tava porca isso tava
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para mim ato é ato , na questão todos são
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Deveria especificar sao Especies de atos: ai seria a letra d
Porque tem varios tipos de atos
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Deveria especificar sao Especies de atos: ai seria a letra d
Porque tem varios tipos de atos