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Gab. Letra B - Prevaricação (art. 319, CP)
- Condescendência criminosa (art. 320, CP) --> Deixar de responsabilizar o subordinado por indulgência (clemência)
- Prevaricação (art. 319, CP) --> Retardar ou deixar de praticar o ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
- Peculato (art. 312, CP) --> Pode ter peculato apropriação, desvio, furto ou culposo.
- Corrupção ativa (art. 333, CP) --> famoso "suborno" de funcionário público.
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Satisfação de interesse próprio= Prevaricação
Favorzinho gratuito= Corrupção passiva privilegiada art.317,§2. ->(crime material)
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Retardou? prevaricou!
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GABARITO - B
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai (peculato furto), ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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Corrupção Ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é AUMENTADA de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
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Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007). Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
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GABARITO: B
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Peculato: Apropriar-se
concussão: Exigir
C. Ativa: Particular oferece vantagem
C. Passiva: solicitar ou receber
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Prevaricação, é só lembrar de Preguiça: retardando ou deixando de pratica ato
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GABARITO - B
CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER/ ACEITAR
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
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PECULATO APROPIAR-SE DE DINHEIRO OU BEM MOVEL QUEB TEM EM POSSE EM RAZAO DO CARGO EM PROVEEITO PROPIO OU ALHEIO
PREVARICAÇAO=PREGUIÇOSO RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFICIO EXPRESSO EM LEI AFIM DE SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
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CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER/ ACEITAR
*CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
*CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
*EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
*PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
*PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
*FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
*PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
*PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
*CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
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GABARITO - B
CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITAR OU RECEBER/ ACEITAR.
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA = CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM.
CORRUPÇÃO ATIVA = OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
EXCESSO DE EXAÇÃO = GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
PREVARICAÇÃO = RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL.
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Prevaricação
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena: detenção, três meses a um ano, e multa.
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Diferença entre Prevaricação x Corrupção Passiva Privilegiada
Prevaricação: Ato de ofício/ Interesse ou sentimento pessoal
Corrupção Passiva Privilegiada: Ato de ofício/ Influência de terceiro
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Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O agente só pensa nele mesmo. Gab: B
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a Administração Pública.
A- Incorreta. A condescendência criminosa estão prevista no art. 320/CP e consiste na seguinte conduta: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa”.
B- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.
C- Incorreta. O peculato está previsto no art. 312/CP e consiste na seguinte conduta: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. (...)”.
D- Incorreta. A corrupção ativa está prevista no art. 333/CP e consiste na seguinte conduta: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.