SóProvas


ID
5397880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.

Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.

Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    1. O Latrocínio é crime patrimonial

    STF - Súmula 603: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

    Não há que se confundir o crime patrimonial de latrocínio com delito doloso contra a vida, apto a ensejar a alteração da competência em causa (cf. Súmula 603/STF). [HC 84.355, rel. min. Ayres Britto, 1ª T , j. 14-9-2004, DJ de 22-10-2004.]

    Para configurar a tentativa de latrocínio é irrelevante que a lesão corporal causada à vítima tenha sido de natureza leve, bastando comprovado que o réu agiu com dolo de matar para subtrair mas que por circunstâncias alheias à sua vontade não se consumaram os eventos morte e subtração.

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2683

  • Certo

    Não há competência do tribunal de júri, visto que o latrocínio não é crime doloso contra a vida.

  • Segundo o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), devem ser julgados pelo Tribunal do Júri os crimes intencionais contra a vida. Os crimes contra a vida são o homicídio doloso; o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; o infanticídio; e o aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro. O latrocínio e o sequestro com morte são da competência do juiz singular, e não do Tribunal do Júri.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

    CERTO

  • Gabarito Certo

    O latrocínio não é crime contra a vida, mas sim contra o patrimônio.

    (Q843732 - 2017) O latrocínio, por se tratar de espécie complexa de homicídio qualificado previsto no artigo 121 do Código Penal, não é julgado pelo Tribunal do Júri por envolver questões patrimoniais. ERRADA

     [Latrocínio, roubo com resultado morte, não é modalidade complexa de homicídio qualificado, trata-se de crime autônomo previsto no artigo 157 do Código Penal.]

    Ademais,

    STF - Súmula 603: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

    Complementando:

    (Q331578 - 2013) Não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada: o crime de latrocínio cometido no estrangeiro contra o presidente da república.  CERTO 

    [EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA

    a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

    *Latrocínio - é roubo seguido de morte. Roubo é crime contra patrimônio e não contra a vida ou liberdade do Presidente da República. 

    *Homicídio – crime contra a vida

    *Constrangimento Ilegal – crime contra a liberdade pessoal 

    *Ameaça – crime contra a liberdade pessoal  

    *Sequestro – crime contra a liberdade pessoal]

    Complementando mais um pouco:

    CPP. art.74

    § 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.  

    art. 121 - Homicídio simples, qualificado, feminicídio.

    art. 122 - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação   

    art.123 - Infanticídio

    art. 124 - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

    art. 125 - Aborto provocado por terceiro

    art 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante

    art. 127 - Morte da gestante abortante devido aos meios empregados anteriores.

    Bons Estudos!

    ''E eu farei o que vocês pedirem em meu nome, para que o Pai seja glorificado no Filho. O que vocês pedirem em meu nome, eu farei.'' João 13:13-14

  • JUSTIFICATIVA - CERTO. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular (Súmula n.o 603 do Supremo Tribunal Federal). 

  • CERTO

    O crime de roubo, previsto no art. 157, §3º do Código Penal, doutrinariamente conhecido por latrocínio (crime também hediondo) é considerado crime contra o patrimônio e não contra à vida, por este motivo, seja ele tentado ou consumado, a competência para o processo e julgamento é do juiz singular (juiz de piso - 1ª instância), e não do Tribunal do Juri.

  • Latrocínio (roubo seguido por morte) é crime contra o patrimônio e não contra a vida, logo não é julgado no Júri e sim no Juízo Comum.

  • STF - Súmula 603: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

    O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, o que não entra o LATROCÍNIO, pois se trata de crime contra o PATRIMÔNIO

    Importante dizer que ASSERTIVA E A SITUAÇÃO HIPOTÉTICA não têm nada haver uma com a outra, por isso é sempre importante ler a pergunta primeiro seja para fica atento ao que está pedindo diretamente ou para não ficar perdendo tempo lendo enunciados que não tem nada haver com a questão

  • Gab: CERTO

    Latrocínio é um crime contra o patrimônio, e não contra vida, por isso não é julgado pelo tribunal do júri.

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  • A PERGUNTA NADA A VER COM A HISTÓRIA KKKKKKKK

  • GABARITO: CERTO

    Por ser o latrocínio um crime contra o patrimônio, e não contra vida, a competência para julgar o caso será do juiz singular, conforme a súmula 603 do STF, in verbis:

    STF - Súmula 603: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri

  • 1. É necessário compreender que o latrocínio é um roubo qualificado, que se configura quando da violência empregada na execução do roubo decorre o resultado morte.

    2.O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade do resultado morte, previsto no inciso II,do § 3º, do art. 157 do CP.

    .

    3.O resultado morte pode concretizar-se tanto antes quanto depois da subtração da coisa alheia móvel. Afirmar que o latrocínio é roubo seguido de morte é restringir, portanto, a sua ocorrência a apenas uma das hipóteses existentes. Afinal, é possível que o sujeito aplique a violência e execute a morte antes, e apenas depois subtraia a coisa alheia móvel.

  • "Assassinato" em uma prova pra Polícia é f*da...

  • Nunca nem ouvi falar em JUIZ SINGULAR. Pra mim só existia no plural

  • Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado.

    determinado cidadão gosta de fubá, mas comeu banana.

    pergunta:

    neste caso a maçã será julgada?

    questão maravilhosa.

  • É um absurdo, mas é assim que funciona. Infelizmente, o latrocínio normatiza um crime contra o patrimônio, logo, o Tribunal do Júri não tem competência para atuar nessa área, pois o mesmo só atua em crimes dolosos contra a vida.

  • O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Já o latrocínio normatiza um crime contra o patrimônio, logo, o Tribunal do Júri não tem competência para atuar nessa área, pois o mesmo só atua em crimes dolosos contra a vida.

    Juiz singular: O latrocínio e o sequestro com morte são da competência do juiz singular.

  • Latrocínio= Tráfico + Assassinato Nada com nada essa questão.... Para responder a questão, não podemos relacionar o enunciado...Não tem como ser latrocínio, a própria questão em nenhum momento fala de crime contra o patrimônio....Achamos normal, pois já nos acostumamos com questões que ora devemos levar em conta a situação narrada, ora não....Devemos usar a intuição..

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  • GAB. CERTO

    Juiz Singular que funciona separadamente, julga sozinho, ao contrário do juiz colegiado, que é membro de uma Junta, Conselho ou Tribunal.

  • Somente é julgado pelo tribunal do Júri, os crimes contra a vida de maneira dolosa, consumados ou tentados.
  • Latrocínio é crime de roubo qualificado pelo resultado morte e, portanto, crime contra o patrimônio. Sendo assim, não deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, mas pela justiça comum.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da competência para julgamento do crime de roubo seguido de morte (art. 157, § 3°, inc. II do Código Penal).

    O crime de roubo seguido de morte ou latrocínio é um crime pluriofensivo, ou seja, afeta dois bens jurídicos: o patrimônio e a vida humana.

    O roubo seguido de morte ou latrocínio é a fusão do crime de roubo com o crime de homicídio (crime complexo).

    Muitos alunos (candidatos de concursos públicos) acham que, por atentar contra a vida humana, o crime de latrocínio será julgado pelo tribunal do júri. Entretanto, apesar de um dos objetos jurídico do crime de latrocínio ser a vida, este crime está inserido no título dos crimes contra o patrimônio. Desta forma, “A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri" (Súmula 603 do STF).

    Gabarito, correto.

  • O objetivo era roubar e não matar e por isso não se encaixa no tribunal do júri. Sendo julgado pelo juízo singular. “A constância gera resultado” PC-AM
  • ISSO FOI UM EXAME PSICOTÉCNICO NÉ
  • só complementando o Léo, o art. 122. induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, são crimes julgados pelo tribunal do júri. já a automutilação há divergências. segundo professor Renan Araújo ( estratégia concurso).
  • STF - Súmula 603: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

  • Questão Cespe em que o enunciado não tem nada a ver com a pergunta. Oremos.

  • Só eu que li trafico ilícito de entorpecentes?

  • Latrocínio é crime contra o patrimônio. 157, §3, II CP

    Súmula 603 STF: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.

    1. Latrocínio competência juiz singular
    2. Crime comum + Homicídio competência será do tribunal do júri, pois esta prevale..
  • Correto!

    Latrocínio não é competência do tribunal do júri.

  • LATROCÍNIO = JUIZ SINGULAR ( ESTADUAL OU FEDERAL ) A DEPENDER DO CASO.

    COMPLEMENTO:

    QUARTO DE HOTEL TEM " STANDART PROBATÓRIO DIFERENCIADO".

    IRÁ "DESPENCAR" EM PROVAS.

    TMJ

  • Eu errei, porque pensei "isso nunca vai ser latrocínio" kkkkkk enunciado nada a ver com a assertiva

  • Súmula 603 STF: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.