SóProvas

ID
5399758
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O artigo 53 da lei complementar 101/2000 determina que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser acompanhado de alguns demonstrativos relativos alguns eventos ocorridos. Em relação a estes demonstrativos, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: b

    LRF

    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

    I- apuração da receita corrente líquida...

    II-receitas e despesas previdenciárias...

    III- resultado nominal e primário

    IV-despesas com juros

    V- restos a pagar, detalhado, por Poder e órgão

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Sabendo disso, vejamos qual das alternativas está incorreta.

    Segundo o Art. 53, I a V, acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

    • apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

    • receitas e despesas previdenciárias

    • resultados nominal e primário;

    • despesas com juros;

    • Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

    Tendo uma visão do assunto, concluímos que a alternativa "B" é a que atende ao comando da questão. Pois o correto seria "receita corrente líquida".

    GABARITO: B

    Fonte:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • GABARITO: B

    Conforme LRF, art. 53: Acompanharão RREO:

    • apuração da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
    • RECEITAS e DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS;
    • RESULTADO NOMINAL e PRIMÁRIO
    • DESPESAS com JUROS;
    • RESTOS a PAGAR, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

  • GAB B

    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

    1. apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
    2. receitas e despesas previdenciárias
    3. resultados nominal e primário;
    4. despesas com juros,
    5. Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Não existe DESPESA CORRENTE LÍQUIDA...

  • A questão trata dos RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF).

    De acordo com o art. 52, I, LRF:

    “O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição (CF/88) abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...)".

    Observe o art. 165, §3º, CF/88:

    “O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (RREO)".

    De acordo com o art. 53, I, LRF:

    “Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

    I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2º, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

    II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

    III - resultados nominal e primário;

    IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4º;

    V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar".

    Portanto, o correto é apuração da RECEITA corrente líquida, e NÃO despesa. É a única palavra que a banca trocou. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.


    Gabarito do Professor: Letra B.