Questão 5399941

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

(Concurso Milagres/2018) Sobre a reforma psiquiátrica é INCORRETO afirmar que:

• A. O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 1970, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado.
• B. Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar.
• C. A Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública.
• D. Tem como um de seus fundamentos a crítica ao modelo hospitalocêntrico.
• E. No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais, a extinção progressiva dos manicômios no país e a instituição e financiamento dos CAPS. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

  A Lei 10.216/2001 não tinha como propósito a instituição e financiamento dos CAPS, esta política é assegurada pela PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.