Questão 540955

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Engenheiro Júnior - Segurança
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Segundo as Diretrizes sobre Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (2001), em seu item Documentação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, os registros devem compreender, EXCETO

• A. a política e os objetivos da organização em matéria da SST
• B. as disposições, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos que se utilizem da estrutura do sistema de gestão da SST.
• C. as fiscalizações, realizadas por órgãos da administração direta e indireta.
• D. as principais funções e responsabilidades para a implementação do sistema de gestão da SST.
• E. os perigos e riscos significativos para a SST advindos das atividades da organização, bem como as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C, Pois na esfera federal, a Administração Direta ou Centralizada é composta por órgãos subordinados à Presidência da República e aos Ministérios, como o Departamento da Polícia Federal, Secretaria do Tesouro Nacional ou Corregedoria-Geral da União.

• 3.5 Documentação do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho

  3.5.1 De acordo com o porte e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST que compreenda:

  (a) a política e os objetivos da organização em matéria de SST;

  (b) as funções administrativas e as responsabilidades fundamentais para a implementação do sistema de gestão;

  (c) os fatores de risco (ou perigos) e riscos significativos para a SST resultantes das atividades da organização, bem como as medidas adotadas para preveni-los e controlá-los;

  e (d) os planos, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos utilizados na estrutura do sistema de gestão da SST.