SóProvas

ID
5410921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    LC 840/11. Art. 79. O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.

    § 1 O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e o de periculosidade tem de optar por um deles.”

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    (Bloco de 250 Questões Inéditas, LC 840/11)

    QUESTÃO 178. O adicional de insalubridade deve ser concedido nos percentuais de cinco, dez ou vinte por cento, a depender do grau de insalubridade.

    Justificativa. Art. 83. O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral, observados os percentuais seguintes, incidentes sobre o vencimento básico:

    I – cinco, dez, ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente. Correta.

    QUESTÃO 177. O adicional de periculosidade da carreira de Execução Penal é de 10%, o qual é devido nos termos das normas legais e regulamentares pertentes aos trabalhadores em geral.       

    Justificativa. Art. 83. O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral, observados os percentuais seguintes, incidentes sobre o vencimento básico:

    II - 10%, no caso de periculosidade, salvo no caso da carreira de Execução Penal, disciplinada pela Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, que é de 20%. Errada. 

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Gabarito Certo

    Insalubridade - substâncias tóxicas ou radioativas;

    Periculosidade - risco de vida;

    Penosidade - zona de fronteira ou em locais justifiquem.

    *O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

    PENOSA+ PERICULOSIDADE. 

    PENOSA + INSALUBRIDADE. ¶

    P̶E̶R̶I̶C̶U̶L̶O̶S̶I̶D̶A̶D̶E̶ ̶+̶ ̶I̶N̶S̶A̶L̶U̶B̶R̶I̶D̶A̶D̶E̶.      NÃO

    Bons Estudos!

    “Quando clamei, tu me respondeste; deste-me força e coragem”. Salmos 138:3

  • Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.

  • Gab: CERTO

    É o que diz o Art. 79, §1° da Lei 840/11: O servidor que fizer jus aos adicionais de Insalubridade e de periculosidade tem de optar POR UM deles.

    1. Além disso, quando cessarem os riscos de insalubridade e periculosidade, cessará também o direito ao adicional.

    • Insalubridade: exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à saúde.
    •  Periculosidade: risco de  morte..

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    Acesse: Linktr.ee/soresumo