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ID
5410930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.


Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que, no exercício da sua função, deixar de tratar com urbanidade e cordialidade cidadão que procurar o órgão para apresentar requerimento administrativo estará sujeito a responder pela sua conduta perante a comissão de ética do órgão, que poderá aplicar-lhe a penalidade de censura ética ou suspensão do cargo.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA: ERRADO. A penalidade prevista no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo é de censura ética, não estando prevista a suspensão do cargo público. Decreto n.º 37.297/2016: “ANEXO II (...) Art. 6º É dever do servidor ou empregado público: I – agir com cordialidade, urbanidade, disponibilidade e atenção com todos os usuários do serviço público; (...) Art. 12. A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética.”

  • Como o servidor está no exercício da função, a penalidade seria CENSURA ÉTICA , estando a questão ERRADA, independente das outras alegações .