Questão 5410942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 395 de 2001 - Organização da Procuradoria Geral do Distrito Federal; Procuradoria Geral do Distrito Federal

À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

A lei prevê que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal seja chefiada pelo procurador-geral, que é escolhido pelo governador do Distrito Federal, dentre os procuradores do Distrito Federal em atividade, devendo ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  (BLOCO de 250 questões inéditas, LC 395/01)

  Questão 93. O Procurador-Geral será escolhido dentre os Procuradores do Distrito Federal em atividade, competindo, privativamente, à Câmera Legislativa do Distrito Federal, aprovar previamente a indicação do Procurador-Geral do Distrito Federal do Governador do Distrito Federal.

  Justificativa. LODF. Art. 60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

  XX - aprovar previamente a indicação ou destituição do Procurador-Geral do Distrito Federal;

  Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal:

  XIII - nomear e destituir o Procurador-Geral do Distrito Federal, na forma da lei;

  Art. 5 [...] § 2º O Procurador-Geral será escolhido dentre os Procuradores do Distrito Federal em atividade, observado o disposto nos arts. 60, inciso XX, e 100, inciso XIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Correta. 

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!