Questão 5410945

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 395 de 2001 - Organização da Procuradoria Geral do Distrito Federal; Procuradoria Geral do Distrito Federal

À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

O procurador-corregedor será eleito em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de procurador do Distrito Federal e nomeado pelo governador do Distrito Federal para mandato de dois anos, permitida a recondução por um único período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CESPE. JUSTIFICATIVA: ERRADO. Consoante dispõe o art. 8.º da Lei Complementar n. º 395 /2001, o procurador-corregedor será nomeado pelo governador do Distrito Federal, por indicação do procurador-geral do Distrito Federal.

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• O procurador-corregedor será eleito em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de procurador do Distrito Federal e nomeado pelo governador do Distrito Federal para mandato de dois anos, permitida a recondução por um único período.

  JUSTIFICATIVA: ERRADO. Consoante dispõe o art. 8.º d a L e i C o m p l e m e n t a r n . º 3 9 5 / 2 0 0 1 , o procurador-corregedor será nomeado pelo governador do Distrito Federal, por indicação do procurador-geral do Distrito Federal.

• Lei complementar 395/2001:

  Art. 10. O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal compõe-se do Procurador-Geral, que o preside, e: 

   

  I - de 5 membros titulares e 5 suplentes escolhidos pelo Procurador-Geral dentre os ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, para mandato de 2 anos, permitida a recondução; 

   

  II - de 5 membros titulares e 5 suplentes eleitos em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2016, para mandato de 2 anos, permitida 1 reeleição.