Questão 5410948

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 395 de 2001 - Organização da Procuradoria Geral do Distrito Federal; Procuradoria Geral do Distrito Federal

À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é composto pelo procurador-geral, que o preside, e por dez membros titulares e dez suplentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Art. 10. O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal compõe-se do Procurador-Geral, que o preside, e: 

  I - de 5 membros titulares e 5 suplentes escolhidos pelo Procurador-Geral dentre os ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, para mandato de 2 anos, permitida a recondução; 

  II - de 5 membros titulares e 5 suplentes eleitos em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2016, para mandato de 2 anos, permitida 1 reeleição.

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