Questão 5411335

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Segundo a Norma Regulamentadora NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, em se tratando do processo de eleição e havendo a participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos empregados na votação para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, é correto afirmar que:

• A. Ocorrerá a apuração dos votos, mas a Comissão Eleitoral terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para realizar outra votação, mantidas as candidaturas, sendo que os votos de ambas as eleições deverão ser somados.
• B. Não haverá a apuração dos votos, e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
• C. Não haverá a apuração dos votos, e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
• D. Não haverá a apuração dos votos, e o Empregador indicará todos os membros da nova gestão da CIPA, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
• E. Não haverá a apuração dos votos, e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Gabarito: E

Comentários

• 5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. 

• 5.5.4 Na hipótese de haver participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados. (nova redação)

• A questão pede a alternativa correta em relação às disposições da NR-05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA).

  Atenção: a partir de 03 de janeiro de 2022, estará vigente o novo texto da NR-05. Esta questão foi comentada com base na NR vigente à época.

  No que tange à participação no processo eleitoral da CIPA, a NR-05 dispõe o seguinte:

  "5.41 Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias". 

  Portanto, a alternativa que está nos exatos termos do item 5.41 da NR-05 é a letra "e".

  GABARITO: LETRA E