Questão 54124

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O serviço de compensação bancária é considerado como essencial para efeitos de greve.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 7.783, de 28/6/89Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:... XI compensação bancária.
• Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II - assistência médica e hospitalar; III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV - funerários; V - transporte coletivo; VI - captação e tratamento de esgoto e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI compensação bancária.

• comentário de outro colega QC: 

  Tudo que estiver ligado a SAÚDE, SEGURANÇA e SOBREVIVIÊNCIA será serviços essenciais, com comunicação de 72 hs antes da greve.
  Em resumo:
  - água, energia, gás e combustível;
  - assistência médica e hospitalar;
  - medicamentos e alimentos;
  - funerária;
  - transporte coletivo;
  - esgoto e lixo;
  - telecomunicação;
  - substância radioativa e nuclear;
  - tráfego aéreo;
  - COMPENSAÇÃO BANCÁRIA (unico referente a operações financeiras).