Questão 5412886

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Poluição e Crise Ambiental

João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente.

Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:

• A. infração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo possível a transação penal ambiental;
• B. crime ambiental, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa, e, se a área explorada for superior a mil hectares, a pena será aumentada de um ano por milhar de hectare;
• C. crime ambiental, com pena de reclusão de doze a vinte anos e multa, e a dosimetria da pena levará em consideração a extensão do dano ambiental praticado;
• D. infração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo imprescindível para a extinção da punibilidade a reparação integral do dano ambiental;
• E. infração penal de médio potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos, sendo que quem recebe ou adquire, para fins comerciais, a madeira extraída ilegalmente incorre nas mesmas penas.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  - (LEI 9605/98) Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:       Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

  -§ 2 Se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare.

  -As penas de reclusão da lei 9605/98 são:

  • 1 a 2 anos
  • 1 a 3 anos
  • 1 a 4 anos
  • 1 a 5 anos
  • 2 a 4 anos
  • 3 a 6 anos

• Poderia ser mais né...

  A alternativa C deveria ser correta pra esses imbecis pararem de fazer crimes ambientais.