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ID
5413483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.

O SEI permite que sejam utilizadas assinaturas eletrônicas por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, bem como por meio de prévio credenciamento de acesso de usuário com o fornecimento de login e senha.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º Para fins de gestão e funcionamento do SEI, fica regulamentada a assinatura eletrônica como registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser:

    a) assinatura digital: baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – BRASIL); e

    b) assinatura cadastrada: realizada mediante prévio credenciamento de acesso de usuário, com fornecimento de login e senha.

    Gabarito: CERTO

  • Gab. C

    (BLOCO - 250 Questões Inéditas, Decreto 36.756 - SEI-GDF)

    Questão 14. Não é necessário o prévio credenciamento de acesso do usuário, com fornecimento de login e senha, para o fornecimento de assinatura digital, pois esta se baseia em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-BRASIL.

    Justificativa. Art. 6º Para fins de gestão e funcionamento do SEI, fica regulamentada a assinatura eletrônica como registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser:

    a) assinatura digital: baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – BRASIL); e

    b) assinatura cadastrada: realizada mediante prévio credenciamento de acesso de usuário, com fornecimento de login e senha. Correta.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!