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Questões de Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

ID
5410933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.

A fim de evitar o vazamento de informações sigilosas, o SEI contempla, entre os seus objetivos, o de limitar o acesso à informação.

Alternativas
Comentários

  • CESPE. JUSTIFICATIVA: ERRADO. O inciso IV do art. 2.º do Decreto distrital n.º 36.756/2015 apresenta como um dos objetivos do SEI a facilitação do acesso à informação.

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  • Art. 2º São objetivos do SEI:

    I – aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos;

    II – aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações;

    III – criar condições mais adequadas para a produção e utilização de informações;

    IV – facilitar o acesso às informações; e

    V – reduzir o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação.

ID
5410936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.

O órgão gestor do SEI é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem cabe garantir recursos de tecnologia da informação, equipe técnica especializada, recursos materiais e estrutura de gestão para a manutenção e a sustentação do sistema.

Alternativas
Comentários

  • Gab. C (desatualizada)

    Art. 3º-A. Integram a estrutura de gestão do SEI-GDF: 

    I - Órgão Gestor: Secretaria de Estado de Economia (SEEC), por meio da: (alterado(a) pelo(a) Decreto 40803 de 21/05/2020)

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ID
5410939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.

O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal, sendo vedada qualquer iniciativa de implantação de sistema semelhante e com o mesmo propósito.

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Art. 1º Fica estabelecido o Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal. 

    § 1º Ficam vedadas iniciativas para implantar sistema semelhante e com o mesmo propósito.

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  •  Decreto distrital n.º 36.756/2015

    Art. 1º Fica estabelecido o Sistema Eletrônico de Informações - SEI-GDF como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal. 

    § 1º Ficam vedadas iniciativas para implantar sistema semelhante e com o mesmo propósito.

ID
5413483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.

O SEI permite que sejam utilizadas assinaturas eletrônicas por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, bem como por meio de prévio credenciamento de acesso de usuário com o fornecimento de login e senha.

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º Para fins de gestão e funcionamento do SEI, fica regulamentada a assinatura eletrônica como registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser:

    a) assinatura digital: baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – BRASIL); e

    b) assinatura cadastrada: realizada mediante prévio credenciamento de acesso de usuário, com fornecimento de login e senha.

    Gabarito: CERTO

  • Gab. C

    (BLOCO - 250 Questões Inéditas, Decreto 36.756 - SEI-GDF)

    Questão 14. Não é necessário o prévio credenciamento de acesso do usuário, com fornecimento de login e senha, para o fornecimento de assinatura digital, pois esta se baseia em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-BRASIL.

    Justificativa. Art. 6º Para fins de gestão e funcionamento do SEI, fica regulamentada a assinatura eletrônica como registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser:

    a) assinatura digital: baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – BRASIL); e

    b) assinatura cadastrada: realizada mediante prévio credenciamento de acesso de usuário, com fornecimento de login e senha. Correta.

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ID
5413486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.

Entre os objetivos do SEI está o de fomentar o parque tecnológico do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º São objetivos do SEI:

    I – aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos;

    II – aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações;

    III – criar condições mais adequadas para a produção e utilização de informações;

    IV – facilitar o acesso às informações; e

    V – reduzir o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação.

    Fomentar o parque tecnológico do DF não é objetivo do SEI.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab. E

    O SEI-GDF é um sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos e, assim, não correlaciona a "parque tecnológico do Distrito Federal".

    (BLOCO - 250 Questões Inéditas, Decreto 36.756 - SEI-GDF)

    65. Facilitar o uso do papel e reduzir seu custo operacional é um dos objetivos do SEI-GDF.

    Justificativa. Art. 2º São objetivos do SEI: IV – facilitar o acesso às informações; e V – reduzir o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação. Errada.

    67. Facilitar o acesso às informações e cessar o uso de papel são objetivos do SEI-GDF.

    Justificativa. Art. 2º São objetivos do SEI: V – reduzir o uso de papel, os custos operacionais e de armazenamento da documentação. Errada.

    68. Aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos é um dos objetivos do SEI-GDF.

    Justificativa. Art. 2º São objetivos do SEI: I – aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos. Correta.

    69. Facilitar o acesso às informações e aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações são objetivos do SEI-GDF.

    Justificativa. Art. 2º São objetivos do SEI: II – aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; IV – facilitar o acesso às informações. Correta.

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  • Questão anulada no Gabarito Definitivo.

    Justificativa da banca:

    Por se tratar de mudança substancial na legislação, ainda que posterior à publicação do edital de abertura do certame, prejudicou-se o julgamento objetivo do item.