Questão 5414461

• Banca: AEVSF/FACAPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2021
• Provas: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Luta Antimanicomial; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

A Lei 10216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A respeito dessa Lei, a afirmativa abaixo que NÃO corresponde ao que está descrito na mesma é:

• A. O Art. 2º diz que “nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados de vários direitos”, dentre eles: ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
• B. O Art. 4º afirma que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos hospitalares se mostrarem insuficientes”.
• C. Art. 6º diz que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, inclusive colocando a internação voluntária como um dos motivos.
• D. O Art. 6º. e o Art. 9º afirmam que “a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente e por um juiz competente”.
• E. No Art. 11. A Lei diz que “pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• é verdade, mas a questão em nenhum momento afirmou ter sido uma atitude correta. ela só quis a denominação da ação

• Gabarito B.

  Recursos extra hospitalares!

• Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.

• Art. 6 A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

  Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

  I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

  II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

  III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. (não fala sobre o juíz ser competente ou não)

• Meu Deus, as vezes a gente reprova por falta de atenção e não de conhecimento.