- ID
- 5418064
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial —, é correto afirmar que:
I. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
lI. Nas datas comemorativas de caráter cívico e religioso, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
llI. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
Quais estão corretas?