SóProvas

ID
5418223
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Uberlândia - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Integração
2. Proteção
3. Planificação
4. Regulação

COLUNA II

( ) Direciona condutas por meio de modelos.
( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
( ) Organiza, define e distribui competências.
( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções:

    a) de integração: a lei cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais, etc.)

    b) de planificação: a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências;

    c) de proteção: a lei cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado;

    d) de regulação: a lei cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos;

    g: D

    Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 3ª edição. p 104

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca das funções das normas jurídicas.

    ( 4 ) Conforme exposto no Manual de Redação, a lei cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos.
    ( 2 ) No Manual de Redação consta que a lei cumpre a função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
    ( 3 ) Na função de planificação, a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências.
    ( 1 ) De acordo com o Manual de Redação, a lei cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais, etc.). 

    Com base na classificação acima, verificamos que a alternativa que responde este item é a letra D.

    Gabarito do Professor: Letra D.