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CERTO
Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:
I - obrigação de permanência em localidade determinada;
II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
IV - suspensão da liberdade de reunião;
V - busca e apreensão em domicílio;
VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;
VII - requisição de bens.
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..COMPLEMENTANDO...PRIMEIRO SE DEFENDE..ESTADO DE DEFESA...DEPOIS ESTADO
SÍTIO ,QUE É RESTRIÇÕES MAIS SEVERAS A TODOS E ASSIM DECRETA SE ASSIM O ESTADO DE DEFESA NÃO RESOLVA...
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CORRETO
RESUMO SOBRE ESTADO DE SITIO.
Estado de Sítio
Art. 137.
DECRETADO NOS CASOS DE
1. - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
- duração máxima 30 dias,
- prorrogação máxima 30 dias de cada vez
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2. - - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
- duração é indeterminada. Dura até terminar a situação
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MEDIDAS ADOTADAS NO ESTADO DE SITIO
[ NOS CASOS DE - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; ]
- - obrigação de permanência em localidade determinada;
- - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
- - restrições relativas à:
➔ inviolabilidade da correspondência,
➔ sigilo das comunicações,
➔ prestação de informações e à
➔ liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
4. - suspensão da liberdade de reunião;
5. - busca e apreensão em domicílio
6. - intervenção nas empresas de serviços públicos
7 - requisição de bens.
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DEPOIS DO CORONA É IMPOSSÍVEL ERRAR ESSA QUESTÃO.. RSRS
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IV - QUAIS OS DIREITOS PODEM SER RESTRINGIDOS?
Estado de Defesa
• restrição ao Direito de reunião( ainda que no anseio das associações) • Sigilo das comunicações telegráficas ,telefônicas, e correspondência ØSe for decorrente de calamidade pública, poderá haver ocupação de bens e serviços publicos, respondendo a União por eventuais prejuízos causados ØPoderá haver prisão por crime contra o Estado(determinada pelo executor da medida), imediatamente comunicada ao juiz( o exame de corpo de delito fica facultado ao preso, prisão no máximo de 10 dias, salvo se feita ou autorizada pelo judiciário)
é vedada a incomunicabilidade do preso na vigência do estado de defesa e sitio.
Estado de Sítio
BRIDROS
Obrigação de permanecer em local determinado § Detenção em edifícios não destinados a acusados ou condenados em crime comum § Restrições relativas à inviolabilidade de correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão § Suspensão da liberdade de reunião(restrição e suspensão – já caiu só restrição e estava correta) § Busca e apreensão em domicílio § Intervenção nas empresas de serviços públicos § Requisição de bens- Poderá haver prisão por crime contra o Estado(determinada pelo executor da medida), imediatamente comunicada ao juiz( o exame de corpo de delito fica facultado ao preso, prisão no máximo de 10 dias, salvo se feita ou autorizada pelo judiciário)
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Quarentena total??? Alguém pode explicar isso, por favor.
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Gabarito : Certo.
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lockdown.
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Infelizmente um exemplo disso foi o LOCKDOWN
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Gente, pesquisem antes de falar. Lockdown e estado de sitio são coisas totalmente distintas e não tem relação alguma, basta ir para constituição e ver o que é um estado de sitio. Nada a ver com lockdown, pasmem!
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Você que está lendo essa msg do futuro, isso acorreu na pandemia ( 2021)
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GABARITO : CERTO . NEM UM DIREITO É ABSOLUTO .
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Povo fumou falando em LOCKDOWN
Lockdown era uma RECOMENDAÇÃO para ficar em casa de quarentena.
Estado de Sítio ART.139,I - OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM LOCALIDADE DETERMINADA.