Questão 5419984

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador; CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também poderão ser concedidas ao servidor, tais como

• A. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
• B. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
• C. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
• D. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
• E. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C As hipóteses de licença estão listadas no artigo 81 da Lei 8.112/90.

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 81 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais):

  Art. 81 da Lei 8.112/90: “Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;                   

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.”

  GABARITO DA MONITORA: “C”. Todas as demais alternativas estão incompletas, vez que apresentam apenas alguns tipos de licenças previstas na referida lei.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I – por motivo de doença em pessoa da família;

  II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III – para o serviço militar;

  IV – para atividade política;

  V – para capacitação;

  VI – para tratar de interesses particulares;

  VII – para desempenho de mandato classista.

  FONTE: Lei no 8.112/1990