Questão 5422921

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Motorista - Categoria B
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Disposições Gerais e Composição do SNT; Normas gerais de circulação e conduta; Sistema Nacional de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1º do CTB:

  § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das 

  respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude:

  • de ação, omissão ou erro na execução e
  • manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 

  CTB - Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: 

  I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou 

  de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; 

  LETRA A

• Alternativa 2 incomoleta, mas fazer o que né consideraram correta.

• Mas incompleta não quer dizer que está errada!