Questão 5423980

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

São objetivos das medidas socioeducativas instituídos pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), exceto:

• A. a criminalização da pobreza, por meio da inserção do adolescente no sistema penitenciário, a fim de puni-lo pelo crime cometido.
• B. a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
• C. a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
• D. a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

Gabarito: A

Comentários

• § 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no as quais têm por objetivos:

  I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

  II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e

  III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

• As medidas socioeducativas tem por objetivo:

  • Responsabilizar o adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;
  • A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos sociais e individuais, por meio do cumprimento do Plano Individual de atendimento;
  • A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos na lei;

  #retafinalTJRJ

• § 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no as quais têm por objetivos:

  R I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

  I II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e

  D III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei

• ADOLESCENTE NÃO VAI PRESO, NEM PARA PENITENCIARIA E NEM PODE FICAR PERTO!!!