Questão 5424523

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Conforme Decreto nº 3048/99, Art. 336, deve-se emitir a CAT sempre que for ____________________ e com a finalidade de ____________________.

• A. informar que a ocorrência de uma doença clínica no trabalho / manter o INSS informado
• B. comunicar acidentes de trânsito / prover o pagamento do benefício ao empregado
• C. comunicar o acidente à Previdência Social / fins estatísticos e epidemiológicos
• D. avisar os sobre os riscos ocupacionais previstos em PPRA que podem gerar acidentes / prevenir fiscalização do INSS

Gabarito: C

Comentários

• Art. 336.  Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os , ,  e , ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma do art. 286.  

• Gabarito: C