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ID
5429134
Banca
SELECON
Órgão
Câmara de Cuiabá - MT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil habitantes. Nos termos das normas constitucionais, o limite máximo de vereadores será de:

Alternativas
Comentários
  • Essas questões que pedem número de vereadores são chatas mesmo.

    Maaas, a depender do caso, fica até fácil. Nessa questão, se você soubesse que o número mínimo é 9, e que aumentam de 2 em 2, portanto só com números ímpares, a única assertiva que sobraria era o gabarito, letra C

    Lembrem-se: começa com 9 para municípios de até 15 mil habitantes, termina com no máximo 55 para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

    A partir daí, dá pra chutar com base na proporção. Abraços!

  • SACANAGEM...

  • Gab: Letra C

    Art. 29, IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

    ** Dica --> As questões que exigem o conhecimento do nº de vereadores geralmente pede o mínimo e o máximo, então:

    • Até 15 mil habitantes >> máx de 9 vereadores
    • Mais de 8 milhões >> Máx de 55 vereadores
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:                 

    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;         

  • A questão exige conhecimento acerca da organização dos Municípios e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil habitantes. Nos termos das normas constitucionais, o limite máximo de vereadores será de:"

    a) sete

    Errado. O limite máximo de vereadores é de 09, vide item "C".

    b) oito

    Errado. Não existe número par de Vereadores. Somente ocorre com números ímpares: 9, 11, 13, 15...

    c) nove

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 29, IV, "a", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;  

    d) dez

    Errado. Não existe número par de Vereadores. Somente ocorre com números ímpares: 9, 11, 13, 15...

    Gabarito: C

  • GABARITO - C

    Em muitas vc acerta sabendo que inicia com 9

    e não ultrapassa 55

    Bons estudos!

  • Até 1 milão de Habitantes, o mínimo é 9 e máximo 21.???

  • GAB-C

    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;  

    ESTUDE ENQUANTOS ELES ASSISTEM NOVELAS .

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização dos Municípios..

    A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 29: "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...) IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (...)”.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C

  • Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil habitantes. Nos termos das normas constitucionais, o limite máximo de vereadores será de:

    C) nove

    Art. 29, IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

    BENDITO SERÁS

  • Ate 15 mil, máximo 9 vereadores.....

  • Por eliminação:

    9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;   

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional dos municípios, em especial no que tange ao limite de vereadores, o qual pode variar, segundo a CF/88, de acordo com o número de habitantes. Assim, em município de cinco mil habitante, o limite máximo de vereadores será de: nove. Conforme a CF/88:

     

    Art. 29, IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009).

     

    O gabarito, portanto, é a alternativa “c”, pois compatível com o texto constitucional.

     

    Gabarito do professor: letra c.