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GABARITO: C) administrativa
Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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Questões passível de anulação. A ppp é concessão especial, seja adm ou patrocinada. "A" e "C" estão corretas.
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A
presente questão trata das Parcerias Público-Privadas.
A
definição contida no enunciado da questão corresponde à concessão
administrativa, nos termos do art. 2º, §2° da Lei n. 11.079/04, vejamos:
“Art. 2° - Parceria público-privada é o contrato
administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
(...) § 2º: Concessão
administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra
ou fornecimento e instalação de bens".
Ademais, segundo os professores
Ricardo Alexandre e João de Deus, “a concessão administrativa, também
modalidade de parceria público privada, cujo objeto é a prestação de serviço do
qual a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, podendo envolver
a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Nessa modalidade de
concessão, a remuneração do concessionário é constituída pela contraprestação
paga pelo parceiro público, sendo também disciplinada pela Lei
11.079/2004".
Logo, nota-se que o
conteúdo aqui cobrado é unicamente "letra de lei". A banca
simplesmente cobra a conceituação de concessão administrativa.
Gabarito da
banca e do professor: C.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de.
Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
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A concessão especial administrativa , modalidade muito criticada pela doutrina, ocorre quando a própria Administração é a usuária do serviço. Exemplo: o parceiro privado constrói um presídio e a Administração é a usuária indireta, pois os presos são usuários diretos.
A concessão especial patrocinada , a mais utilizada, é uma concessão comum em que há a presença de recurso público obrigatoriamente. Ou seja, o Estado tem que bancar parte do investimento. Assim, tem-se a tarifa do usuário, mais o recurso público. Exemplo: construção de rodovias.