Questão 5430307

• Banca: IDECAN
• Órgão: PC-CE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Com base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que o estágio probatório é o período de

• A. três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional.
• B. dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional.
• C. três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da posse.
• D. dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da posse.
• E. três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da nomeação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: LETRA A.

  Questão que versa exclusivamente sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

  Estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público - Art. 27 da Lei nº 9.826/74.

• Resposta: Letra A

  O estágio probatório é o período de três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional.