Gabarito: letra B.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas."
Dessa forma, o Balanço Orçamentário é montado da seguinte forma:
(+) Recebimento receita de alienação de bens móveis: 14.000,00 (receita de capital)
(+) Recebimento de receita de serviços: 6.500,00 (receita corrente)
(+) Empréstimos de longo prazo obtidos: 9.500,00 (receita de capital)
(+) Recebimento de receitas tributárias: 13.500,00 (receita corrente)
(=) Total das receitas orçamentárias: 43.500,00
(-) Empenho de despesa com aquisição de um veículo: 17.000,00 (despesa corrente)
(-) Empenho de despesas com locação de imóveis: 7.500,00 (despesa corrente)
(-) Empenho de despesas com pessoal e encargos sociais: 16.000,00 (despesa corrente)
(=) Total das despesas orçamentárias: 40.500,00
(=) Superávit orçamentário de 3.000,00.
Sobre os demais itens listados na questão:
*Recebimento em doação de um imóvel da União (não é receita orçamentária, apenas registrado contabilmente como variação patrimonial aumentativa);
*Inscrição em restos a pagar (configura receita extraorçamentária para compensar a contagem como despesa orçamentária);
*Baixa de móveis furtados. (não é despesa orçamentária, apenas registrado contabilmente como variação patrimonial diminutiva);
*Operação de crédito por antecipação da receita (receita extraorçamentária);
*Valores recebidos em garantia (receita extraorçamentária).
Bons estudos!
Questão sobre o cálculo do resultado
orçamentário.
A NBC TSP 13 determina que a
comparação dos valores orçados com
os valores realizados decorrentes da
execução do orçamento deve ser
incluída nas demonstrações contábeis
das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou
voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas
e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
Nesse sentido, a Lei n.º 4.320/1964 é a base legal que prevê a elaboração do Balanço Orçamentário – com
o objetivo de evidenciar a execução do orçamento – e regula do ponto de vista orçamentário, quais são as receitas e despesas pertencerão ao exercício financeiro:
“Art. 35. Pertencem ao
exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele
legalmente empenhadas."
Atenção! Vejam
que o impacto no resultado orçamentário
é causado por receitas orçamentárias
arrecadadas (recebidas ou obtidas, dependendo do contexto) e por despesas orçamentárias legalmente empenhadas. Receitas e despesas extraorçamentárias ficam de fora!
Por isso, antes de realizarmos
os cálculos, devemos desconsiderar
todas as linhas de transações que representam informações extraorçamentárias e não impactam o resultado orçamentário:
- Recebimento em doação de um
imóvel da União (é registrado como VPA independente da execução orçamentária).
- Inscrição em restos a pagar
(extraorçamentário).
- Baixa de móveis furtados (é
registado como VPD independente da execução orçamentária).
- Operação de crédito por
antecipação da receita (extraorçamentário).
- Valores recebidos em
garantia (extraorçamentário).
Agora podemos conjugar as receitas orçamentárias com as despesas orçamentárias para apresentar
o resultado orçamentário
representado no Balanço Orçamentário:
(+) Recebimento receita de
alienação de bens móveis: 14.000,00
(+) Recebimento de receita de
serviços: 6.500,00
(+) Empréstimos de longo prazo
obtidos: 9.500,00
(+) Recebimento de receitas tributárias:
13.500,00
(-) Empenho de despesa com
aquisição de um veículo: 17.000,00
(-) Empenho de despesas com
locação de imóveis: 7.500,00
(-) Empenho de despesas com
pessoal e encargos sociais: 16.000,00
(=) Resultado Orçamentário:
Receitas (-) Despesas
(=) Resultado Orçamentário: 43.500,00
(-) 40.500,00
(=) Resultado Orçamentário: 3.000,00
Lembrando que o resultado positivo chamamos de superávit orçamentário e o resultado negativo
chamamos de déficit orçamentário.
Feita toda a revisão e os
cálculos necessários, já podemos identificar o resultado CORRETO representado no Balanço Orçamentário ao final do exercício
de 2020: Superávit orçamentário de 3.000,00.
Gabarito do Professor: Letra B.