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Alguém me explica qual é o erro da alternativa C, porque ela é reprodução Ipsis Litteris do º5º do artigo 1º da lei de torturas.
Outra, o gabarito ta dando letra D, que é claramente incorreta! ALÔ QC!!
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§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo [efeito automático], função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da PENA APLICADA.
Outras questões...
CESPE/DPE-RN/2015/Defensor Público: A condenação de policial civil pelo crime de tortura acarreta, como efeito automático, independentemente de fundamentação específica, a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (correto)
CESPE/MPE-AC/2014/Promotor de Justiça: A condenação de agente público por delito previsto na Lei de Tortura acarreta, como efeito extrapenal automático da sentença condenatória, a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, segundo entendimento do STJ. (correto)
CESPE/DEPEN/2013/Agente: Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.o 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos. (correto)
GAB C
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D = Gabarito errado.
C = gabarito correto.
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Entendo como correto a alternativa "C" devido ao motivo de seguir exatamente o texto da Lei 9.455/97.
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Há erro no gabarito pelo sistema. A alternativa correta é a C.
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ALO Qconcursos não venha tirar de nós o pouco que a gente sabe
gab: letra C
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Se vc errou a questão, significa que acertou. Dilma Roussef manda um abraço a todos.
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§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo [efeito automático], função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO do prazo da PENA APLICADA.
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Se foi pegadinha a banca caiu direitinho,resposta letra C de Cristo.
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Oi, tudo bem?
Gabarito: D
Bons estudos!
-Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.
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essa é anulação na certa. resposta certa letra C
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a) ERRADO - II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos.
b) ERRADO - § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
c) CORRETO - § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
d) ERRADO - § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I - se o crime é cometido por agente público;
e) ERRADO - § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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Que isso?????????
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genteeee, geleeeiii aquiiii....
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Rsrsrsrsrsrsrs Como assim !O pouco que eu sabia não sei mais, e o que aprendi q era errado tá certo, vot, nam !
Se vc errou parabéns, vc está no caminho certo. Se vc acertou reveja seus resumos rsrsrsrsrs
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Gabarito errado!
RESPOSTA CERTA: C) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
#RUMOaPPMG
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Erro da banca IBADE. Baixei a prova e o gabarito está como letra D.
(AOCP 2021) A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada (CERTO)
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
(ITAME 2019) Caso um agente público responda pelo crime de tortura, sua pena poderá ser aumentada em (um) sexto a (um) terço devido a sua função pública. (CERTO)
Aumenta-se de 1/6 a 1/3
Deficiente
Idoso +60 anos
Criança
Adolescente
Gestante
Agente público
Sequestro
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Gabarito: ERRADO.
Quem errou acertou e quem acertou errou.
Próxima...
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que susto
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Achei que tinha acertado, mas acabei errando, mas no final acertei mesmo kkk que coisa...
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"D" ERRADA.
Art. 1º § 2º - Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
A "C" ESTÁ CORRETA!!!!
LEI 9.455/1997.
Art. 1º § 4º - Aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3:
I - Se o crime é cometido por agente público;
(...)
§ 5º - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO DO PRAZO DA PENA APLICADA.
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Gabarito: C (art. 1º, §5º da Lei nº 9.455/97). Confia.
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Errei e acertei...Concerta o gabarito @QConcursos
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Acertei mas errei kkkkk Conserta isso QC
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Já pensei que estava biruta kkk quando marquei a C e o gabarito deu D.uffa
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKK TROLL FULL
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§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
GABARITO: LETRA C
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uai... não intendi rasteiira da mulestia kkkkkk
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ta é doidoooo
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Achei que tinha saído uma atualização e imaginei a ritalina que o legislador curtiu.
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Que vergonha, mais uma questão com gabarito errado. Affs. O Gabarito correto seria letra C
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talvez seria para marcar a INCORRETA. kkkk
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Alternativa seria INCORRETA
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Tive que vir olhar os comentários. Fui seca na C hahahahaha
Gabarito letra C, galera.
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GABARITO: LETRA "C"
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (LETRA A)
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. (LETRA E)
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público; (LETRA D)
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; '
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (LETRA C)
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (LETRA B)
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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Meu coração não aguenta!
qual é qconcurso ajuda ae
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Até quando eu acerto, erro =/
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Levei um susto na cadeira e quase desisto de concursos, pelamordedeus.
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Questão estranha.....gabarito alienígena
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ALÔ QCONCURSOS, VAMOS CORRIGIR ESSE ERRO !!!
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Ué, o concurseiro n tem um dia de paz, quem errou acertou!!!!
AVANTE!!!!
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É cada uma que parece duas viu!
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Está errado, QC, arrume! ajude, não atrapalhe.
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Eu fui lá em notificar erro.. Notifiquem também... Tem uma ferramenta aí para isso.. Acontece né.. Paciência...
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GABARITO CORRETO É A LETRA C.
NOTIFIQUEM O ERRO
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A tá
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kkkkkkkkkkk que é isso......
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GABARITO CORRETO: LETRA C.
Notifiquem o erro na plataforma.
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Vai achando que é só estudar.. Colabora QC.. já ta difícil..
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Eu errei, mas na verdade eu acertei.
Dilma R.
Gab. C
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SUSTO!
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No começo não entendi nada. No final parecia que tava no começo.
aaaaa miseria marquei a certa e deu como errado kkkkkkk
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Fiquei até tonta! kkkkkk susto
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quem entrar com recurso ganha, pois o gabarito é C e não D
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Quando tu marcar certo e aparecer como errado, tu vai pensar: como assim caraii!! Logo depois vai descobrir que a "errada" é que tava certa.
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Na verdade essa questão era pra um teste psicotécnico, fique tranquilo se vc errou está no caminho certo. Se vc marcou letra D e acertou , estude um pouco mais...
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entendi não. e mesmo e, sabia não kkkkk
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Pensei que estava era regredindo.. UFFA.
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Gostaria de saber a explicação daqueles que acertaram
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Gabarito correto: letra C
Art. 1º Constitui crime de tortura:
[...]
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
[...]
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E DISSE O CONCURSEIRO LOGO CEDO:
-QUE SUSTO DA MISÉRAAA!!!!
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Toda vez é um susto nessa questão
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A BANCA DEU COMO CERTA A D?? ...OU O QC BUGOU???
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ACHO QUE DEVERIAM REVISAR O GABARITO PARA LETRA C.
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Palhaçada isso gabarito colocado errado só atrapalhando os estudantes.
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Que susto! A única lei que eu tô sabendo mais ou menos, respondo a questão com segurança e aparece que errei... Tá de brincs... kkk
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q sustooooooo kkk
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- Coloquei C e tomei um susto
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Susto logo pela manhã!
melhor que sucrilhos kellogs!!!!
mas ,obrigado aew pessoal.
pensei que estivesse louco!
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Gabarito letra C e não D - "se cometido por agente público, AUMENTA-SE A PENA DE 1/6 A 1/3 "
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Galera o gabarito e C, sem mais. Partiu para próxima.
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Até me assustei quando coloquei a letra c e deu errada
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Qconcurso me ajuda a te ajudar!
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Art. 1º Constitui CRIME DE TORTURA:
§ 4º AUMENTA-SE a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
No caso, essa D está ERRADA.
RESPOSTA CERTA É LETRA (C)
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
RUMO A PROVAÇÃO
DEUS em 1º LUGAR
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§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
gabarito letra c
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fala sério em IBADE
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C
Erro
Choque
Comentários
Alívio
D
Meu Painel não tem culpa dos teus erros, IBADE.
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UFFFAAAAAAAAAAAA, ainda bem que errreiiiiiiiiiiiiiiiii , isso quer dizer que estudei.
Ajuda aí QC
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Não é a D, segundo o artigo 4:
Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
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Qconcurso querendo tirar de nós o pouco que sabemos
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Qc está mais preocupado em conquistar o Prêmio Reclame Aqui 2021 do que dar atenção aos alunos.
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GAB. C DE CRISTO
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Te amo IBADE
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Gabarito da questão está errado. Letra C seria o correto.
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Corrigiram o gabarito, pois antes tinha colocado pomo certo: letra "D"
Gabarito: C
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GABARITO LETRA 'C'
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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A) ERRADA. Pois a assertiva encontra previsão no art. 1º, § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
B) ERRADA. O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL. Art. 1º, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
C) CERTO. Literalidade do art. 1º, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
D) ERRADO. Pelo contrário, é um aumento de pena e não uma diminuição. Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
E) ERRADO. TORTURA IMPRÓPRIA. Art. 1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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GAB=C Efeito da condenação
paragrafo 5- A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego púbico e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
De acordo com o STJ, a perda do cargo é automática não necessitando de fundamentação do juiz na sentença.
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a) INCORRETA. Na realidade, há previsão de pena para quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
(...) Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
b) INCORRETA. O crime de tortura é inafiançável.
Art. 1º (...) § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
c) CORRETA. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Art. 1º (...) § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
d) INCORRETA. Na realidade, aumenta-se a pena se o crime é cometido por agente público:
Art. 1º (...) § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
e) INCORRETA. Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, poderá responder pelo crime de tortura-omissão.
Art. 1º (...) § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Resposta: C
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Crimes que provocam a perda do cargo público como efeito automático
Crime de Tortura = pelo Dobro da pena
Orcrim = 8 anos.
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Para responder à questão, impõe-se a análise
das assertivas contidas nos seus itens com vistas a verificar qual delas está
correta.
Item (A) - A conduta narrada neste item subsome-se
de modo perfeito ao tipo penal constante do artigo 1º, § 1º da Lei nº
9.455/1997, que conta a seguinte a redação: "na mesma pena incorre quem
submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou
mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante
de medida legal". Logo, quanto à conduta descrita neste item há previsão de pena,
sendo a proposição nele contida equivocada.
Item (B) - Nos termos do artigo 5º, inciso
XLIII, da Constituição da República, "a lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem." Assim, o § 6º, do artigo 1º, da Lei
nº 9.455/1997, disciplinou o comando constitucional mencionado ao dispor que “o
crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia". Desta forma, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (C) - Nos termos do § 5º, do artigo 1º, da
Lei nº 9.455/1997, que se refere aos efeitos condenação pela prática de crimes
de tortura, “a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego
público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena
aplicada". Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Item (D) – De forma diversa do que se afirma
neste item, se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena do
crime é majorada, nos termos do inciso I, § 4º, do artigo 1º, da Lei nº
9.455/1997, senão vejamos:
“§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um
terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
(...) ".
Desta feita, a afirmação contida neste item
está equivocada.
Item (E) - A conduta daquele que se omite de evitar
a tortura, quando tem o dever legal para tanto, configura crime de omissão
quanto à tortura, previsto de forma específica no artigo 1º, § 2º, da Lei nº
9.455/1997, que tem a seguinte redação: “aquele que se omite em face dessas
condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de
detenção de um a quatro anos". A assertiva contida neste item está em
dissonância com o estabelecido no referido dispositivo, razão pela qual a
presente proposição está errada.
Gabarito do professor: (C)
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Gabarito C
Lei n.° 9.455 / 97
Art. 1 - inciso ll [...]
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (CERTO)
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada. (ERRADO)
Tem que tomar cuidado com a mudaça das palavras.
Força e Fé!
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SOBRE PERDA DO CARGO:
Lei Tortura: perda automática do cargo, função ou emprego público + interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Lei Organização Criminosa: o trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena. (neste caso, a perda tbm é automática)
Lei de abuso de autoridade: perda do cargo CONDICIONADA à REINCIDENCIA e não automática. Inabilitação para cargo publico pelo período de 1 a 5 anos. São efeitos da sentença.
Lei Racismo: efeitos da condenação: a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a 03meses. Não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença
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E esse efeito é automático! Os únicos crimes q têm a perda de função, cargo ou emprego público automática com a sentença é Tortura E Org. Criminosa
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Essa e pra nao zerar
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§5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Lembrando que apesar daquele que se omite em face das condutas descritas na lei, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las (tortura imprópria), responder apenas com DETENÇÃO. Ele também sofrerá a perda do cargo, emprego ou função e interdição pelo dobro da pena.
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A) Não há previsão de pena para quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal
↳ torturar preso ou pessoa sujeita a medida de segurança: art. 1°, §1º da lei de tortura.
B) O crime de tortura é afiançável
↳ VEDAÇÕES PROCESSUAIS - ART. 1º, §6º: O crime de tortura é inafiançável, inscuscetível de graça e anistia, e, o STF acresceu que, também, veda-se o .
C) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
↳ EFEITOS DA PENA/CONDENAÇÃO
- Perda de cargo, função ou emprego público;
- Interdição/inabilitação para o seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.
D) Diminui-se a pena se o crime é cometido por agente público
↳ AUMENTO DE PENA - ART. 1º, § 4º, I - III →1⁄6 a 1⁄3 se cometida contra: "na tortura vc leva um sexto e reza um terço"
"DICAGAS"
- Deficiente
- Idoso = +60 anos
- Criança
- Adolescente
- Gestante
- Agente público
- Sequestro
E) Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorre em pena
↳ tortura-omissão: inciso I, b + § 2º; e, tortura p/ prática de crime: inciso I, b (tanto ação, quanto omissão).
FONTE: https://ilanacoostar.jusbrasil.com.br/artigos/1364423238/lei-de-tortura
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(PPMG2022)
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A) ITEM ERRADO.
B) ITEM ERRADO.
- Art.1º,§6º;
- O crime de tortura é inafiançável;
- É INsuscetível de graça,anistia e INDULTO.
- (DPC/GO-2017-CESPE): Embora tortura, tráfico de drogas e terrorismo não sejam crimes hediondos, também são insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto. CERTO (não são hediondos, são equiparados);
- PRESCREVE!
C) CORRETO.
D) ITEM ERRADO.
- Aumenta - se a pena!
- Art.1º,§4º;
- Aumento de pena ➜ 1/6 a 1/3
Quando há agente público sendo SUJEITO ATIVO;
Quando criança, portador de deficiência, maior de 60 anos, gestante e adolescente são sujeitos PASSIVOS;
- Quando o crime é cometido mediante sequestro.
E) ITEM ERRADO.
- A única modalidade que tem a pena de DETENÇÃO ➜ tortura omissão;
- Art.1º,§2º.
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LETRA C
A - GABARITO: ERRADO.
Comentários: Há previsão sim.
Art. 1º, § 1º NA MESMA PENA INCORRE (reclusão, de 2 a 8 anos) quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato NÃO previsto em lei ou NÃO resultante de medida legal.
IMPORTANTE: É a única modalidade de tortura que não exige dolo específico.
SUJEITO ATIVO: Comum
SUJEITO PASSIVO: Próprio.
B - GABARITO: ERRADO.
Comentários: Art. 1º, § 6º O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEL de graça ou anistia.
C - GABARITO: CERTO.
Comentários: Art. 1º, § 5º A condenação ACARRETARÁ A PERDA do CARGO, FUNÇÃO ou EMPREGO PÚBLICO e a interdição para seu exercício pelo DOBRO DO PRAZO DA PENA APLICADA.
D - GABARITO: ERRADO.
Comentários: No caso há aumento de pena.
Art. 1º, § 4º, I – Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3: se o crime é cometido por agente público.
E - GABARITO: ERRADO.
Comentários: Art. 1º, § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de DETENÇÃO DE 1 A 4 ANOS. (TORTURA OMISSÃO/IMPRÓPRIA)
CRIMES DE TORTURA - LEI nº 9.455/1997 (REVISÃO COM QUESTÕES)
https://www.youtube.com/watch?v=CEi9iO6R8Ig&t=337s