Questão 5434537

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Almoxarife
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado integram a administração indireta. Sobre estes entes, assinale a alterativa correta, de acordo com o previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

• A. As empresas públicas instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
• B. Às sociedades de economia mista aplicam-se as regras atinentes às autarquias.
• C. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.
• D. A criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta independe de lei específica.
• E. A alienação do controle acionário de sociedade de economia mista depende de lei específica, mediante aprovação por maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.

Gabarito: C

Comentários

• CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

  A) ART.21, § 2.º As fundações públicas ou de direito público instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.

  B)ART.21, § 1.º Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.

  C)ART.21, § 1.º Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.

  D)Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º )

  I-a criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta;

  II-a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.

  E) COMENTÁRIO ANTERIOR

  GABARITO: C

• Bizu pro art. 21 da CE/RS

  Empresa pública -> aplica normas Sociedade Economia Mista (EP -> SEM)

  Fundações Públicas -> eQuiparam-se às AutarQuias