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ID
5434540
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, previsto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011, do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    A - correta:

    Art. 9º - O Poder Público promoverá políticas e programas de ação afirmativa que

    assegurem igualdade de acesso ao ensino público para os negros, em todos os níveis de

    educação, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, ao mesmo

    tempo em que incentivará os estabelecimentos de ensino privado a adotarem tais políticas e

    programas.

    B - errada: Art. 10 - O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades

    esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção

    social desta parcela da população. l'alternativa diz "poderá".

    C - errada: Art. 11 - Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas

    deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a

    participação dos negros nos fatos comemorados. Só as instituições públicas. Não diz das privadas.

    D - errada: Art. 12 - As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando

    promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para

    discorrer sobre os temas apresentados. O erro está no independentemente.

    E - errada: Art. 14 - Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o

    aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada

    a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte. O ero n'alterntiva está a "obrigação" da participação

  • A) O Poder Público promoverá políticas e programas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para os negros, em todos os níveis de educação, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, ao mesmo tempo em que incentivará os estabelecimentos de ensino privado a adotarem tais políticas e programas.

    B) O Estado poderá promover ("Deverá", isso é um direito social garantido pela CF-88, art. 6º) o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer ou, alternativamente, apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.

    C) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas e privadas de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

    D) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, independentemente do convite de negros (Convidando negros) para discorrer sobre os temas apresentados.

    E) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo obrigatória (Facultado)a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

  • A Fundatec cobra bastante essa questão de dizer que nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino PÚBLICO (correto) e PRIVADO (incorreto) devem inserir dados sobre a participação dos negros.

    Outro detalhe: são datas comemorativas de caráter CÍVICO, e não "cívico e religioso".

  • Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições PÚBLICAS APENAS de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

  • Sempre essa pegadinha, fundatec!

    Cuidado: Nas datas comemorativas de caráter cívico: SOMENTE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

    Capoeira: Nas instituições de ensino, públicas e privadas