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Gabarito: certo.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 1 de 1986
Art. 11. Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica.
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O EIA e seu respectivo RIMA são documentos
técnicos multidisciplinares com o objetivo de realizar avaliação ampla
e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as
medidas mitigadoras correspondentes (art. 6º, III, Reso. CONAMA
01/86). Para o LAF, é exigência constitucional o EIA/RIMA
apresentado pelo empreendedor particular ou Administração Pública
proponente de empreendimento ou obra, que contenha,
obrigatoriamente, todas as alternativas tecnológicas e a localização
exata do projeto, considerando também a hipótese de sua eventual
inexecução por fatores econômicos ou fortuitos (art. 5º, I, idem).
FONTE : Licenciamento Ambiental Federal: enfoques na socioeconomia, infraestrutura e gestão ambiental /
Diego da Rocha Fernandes – 3ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2021. ebook.
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Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico multidisciplinar resumido, que confere transparência ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para que qualquer interessado tenha acesso à informação e exerça atividades de controle social.
Parágrafo único. Art. 9º CONAMA 01/86.
O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva (resumido) e adequada à sua compreensão (confere transparência/qualquer interessado tenha acesso à informação). As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Gabarito: CERTO
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Não entendi o final: ... e exerça atividades de controle social.
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Pensei que esse final fosse uma pegadinha da CESPE e marquei ERRADA.
Atenção turma de Exatas, trata-se de conceituação jurídica, como consequência da participação popular.
Link:https://jus.com.br/artigos/31541/o-estado-brasileiro-contemporaneo-e-o-controle-social-de-sua-atividade-administrativa-ambiental