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ID
5437267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.


Na normatização referente aos princípios de segurança no ambiente de trabalho, está definido que cabe ao empregado responsável pelo setor informar aos demais trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Errado, segundo o art.157 da CLT.

    Art. 157 - Cabe às empresas:               

    I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;             

    II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; 

  • Vamos analisar as alternativas da questão: 

    A banca afirma que na normatização referente aos princípios de segurança no ambiente de trabalho, está definido que cabe ao empregado responsável pelo setor informar aos demais trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho. 

    A afirmativa está errada porque caberá ao empregador e não ao empregado informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    A assertiva está ERRADA.

    Portaria 6.730 de 2020.

    1. 4 Direitos e deveres

    1.4.1 Cabe ao empregador:

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

    f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e

    g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    I. eliminação dos fatores de risco;

    II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

    III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;e

    IV. adoção de medidas de proteção individual.




  • Caí...