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ID
5438419
Banca
IBADE
Órgão
IAPEN - AC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
É direito da pessoa portadora de transtorno mental:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Art. 2º. [...] Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

    • I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; (LETRA D)
    • II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
    • III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
    • IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas; (LETRA A)
    • V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; (LETRA C)
    • VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
    • VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
    • VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
    • IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

    FONTE: Lei nº 10.216/2001.

  • GAB: D

    Direitos Da Pessoa Portadora De TRANSTORNO MENTAL:

    I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

    II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

    III - ser protegida contra qqr forma de abuso e exploração;

    IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

    V - ter direito à presença médica, em qqr tempo, para esclarecer a necessidade/ não de sua hospitalização involuntária;

    VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

    VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

    VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

    IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

    “Um dia você será reconhecido em público por aquilo que fez durante anos sozinho”

  • I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

    II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

    III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

    IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

    V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

    VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

    VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

    VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

    IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

  • A Lei n. 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Diversos direitos estão previstos em seu art. 2º, parágrafo único:

    "São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
    I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; (a alternativa D está CORRETA).
    II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
    III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; (a alternativa B está errada e não há menção à proteção contra a prisão ilegal neste artigo).
    IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas; (a alternativa A está errada).
    V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; (a alternativa C está errada).
    VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
    VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
    VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
    IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (a alternativa E está errada)".

    Gabarito do Professor: LETRA D.