Questão 5439142

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Abastecimento de Água; Resíduos Líquidos; Resíduos Sólidos; Saneamento Geral; Saúde Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, estabelecidas no Art. 2º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em qual(ais) dos princípios fundamentais listados abaixo?

I. Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.

II. Prioridade dos serviços públicos de saneamento básico para cidades com mais de 100 mil habitantes.

III. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico.

IV. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

• A. Apenas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas I, III e IV estão corretas.
• D. Apenas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• GAB Item C

  Erro da II:

  O correto seria: " I - universalização do acesso e efetiva prestação do  serviço ;   "

  Não há prioridade

• Art. 2  Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

  VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários; (assertiva I)

  II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados; (assertiva III)

  III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; (assertiva IV)

  assertiva II - criatividade da banca -> não consta no rol de princípios fundamentais da Lei 11.445/2007.

  Obs.: nota-se uma ligeira diferença entre o que consta na literalidade da lei e a assertiva III, a qual o examinador considerou como correta.