A questão aborda a lei n.º 13.694/2011 (Estatuto da Igualdade Racial). Como é típico da Fundatec, é aquele famoso copia e cola da letra seca de lei.
a) Uma das formas de promoção do acesso ao ensino público à população negra é por meio das ações afirmativas. (CORRETA)
Art. 9º - O Poder Público promoverá políticas e programas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para os negros, em todos os níveis de educação, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, ao mesmo tempo em que incentivará os estabelecimentos de ensino privado a adotarem tais políticas e programas.
b) O ensino da capoeira deve ser oportunizado em escolas públicas e privadas. (CORRETA)
Art. 14 - Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
c) Afirma textualmente a legislação que a promoção de políticas por meio do Poder Público que tratem da valorização de pintura do grafite deve desestimular artes que atentem contra costumes sociais consolidados. (INCORRETA)
d) As escolas públicas devem realizar palestras específicas em datas comemorativas de situações históricas da população negra. (CORRETA)
Art. 11 - Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
e) Cabe ao Estado apoiar meios e espaços que desenvolvam atividades esportivas e de lazer à população negra. (CORRETA)
Art. 10 - O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.