Questão 5439454

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Orgânica no Município de Formiga

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:

• A. O orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
• B. O orçamento de investimento das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• C. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados à administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos pelo Poder Público.
• D. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Gabarito: D